03/06/2026 - LEI Municipal Nº 735/2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PARA A TENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO
SABUGI-PB, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO IX, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.