Informativos Perguntas Frequentes

Essa área do Portal da Transparência foi criada com o objetivo de publicar as perguntas do cidadão encaminhadas através deste Portal com as respostas das respectivas áreas desta Casa Legislativa.

PERGUNTAS FREQUENTES:

Como se renova a composição da Câmara de Vereadores?
A composição da câmara de Vereadores renova-se a cada quatro anos, o que corresponde a uma legislatura, com as eleições municipais.

O que é Legislatura?
É o período de tempo que equivale à duração regular do mandato, que no caso são quatro anos.

O que é Sessão Legislativa?
É o período de trabalho parlamentar durante o ano. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 1º de fevereiro a 5 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Quais os tipos de sessão que ocorrem na Câmara de Vereadores?
Ordinárias realizadas de segunda a quarta-feira, com início às 15 horas e Extraordinárias, quando, com esse caráter, for convocada para tratar de matéria urgente ou de interesse público, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Qual é o quórum mínimo para o início de uma sessão?
O quórum mínimo é de 1/5 dos vereadores.

Que dias acontecem as sessões na Câmara?


O que são as Comissões da Câmara de Vereadores e quais são?
São órgãos de caráter técnico-legislativo composto pelos parlamentares. São elas as Comissões permanentes integrantes da estrutura institucional da Casa e as temporárias.

Qual o papel das Comissões?
As comissões permanentes, de caráter técnico-legislativo ou especializado, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município. As temporárias são criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura ou antes delas quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Como faço para assistir a uma sessão de Plenário ou reunião de comissão?
É possível assistir a sessões públicas do Plenário da Câmara e a reuniões públicas das Comissões presencialmente ou pela internet. Para assistir presencialmente, basta checar a agenda do Plenário ou a Ordem do Dia das Comissões para saber se está tendo sessão ou reunião e comparecer à Câmara Municipal de vestindo trajes adequados.

Como acessar a pauta das reuniões?
http://camarasaojosedosabugi.pb.gov.br/consulta/atas-das-sessoes

Como faço para visitar a Câmara?
http://camarasaojosedosabugi.pb.gov.br/informativos/fale-conosco

Como agendar uma visita à Câmara?
http://camarasaojosedosabugi.pb.gov.br/informativos/fale-conosco

Quando foi criada a Câmara de Vereadores do Municipio?
História e data de criação não fornecida.

O que faz a Câmara de Vereadores?
É responsável pela criação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.

A quais informações da Câmara de Vereadores posso ter acesso?
As informações públicas estão todas disponíveis no portal da transparência. 

O acesso à informação é gratuito?
O art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito.

Quais as restrições de acesso à informação previstas na lei?
Algumas informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública estão sujeitas a restrição de acesso, pois sua divulgação tem o potencial de comprometer a segurança do Estado ou da sociedade, expor dados sobre a intimidade e a privacidade das pessoas ou afetar a competitividade de empresas, por exemplo.

Material elaborado pela Ouvidoria.

Paula Franssinete da Nóbrega Medeiros
Paula Franssinete da Nóbrega Medeiros

Partido  MDB

Joelson do Santos Alves
Joelson do Santos Alves

Partido  UNIAO

Charlene Araújo de Andrade Costa
Charlene Araújo de Andrade Costa

Partido  UNIAO

Damião Domiciano Galvincio
Damião Domiciano Galvincio

Partido  UNIAO

Cássio Josinácio de Araújo Medeiros
Cássio Josinácio de Araújo Medeiros

Partido  UNIAO

Arthur José de Morais Santos Sousa
Arthur José de Morais Santos Sousa

Partido  MDB

Wesley Victor Souto Morais
Wesley Victor Souto Morais

Partido  UNIAO

José Valdivino de Azevedo Neto
José Valdivino de Azevedo Neto

Partido  MDB

Aliomar Ribeiro de Sousa
Aliomar Ribeiro de Sousa

Partido  MDB