O plenário da Câmara de São José do Sabugi aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria da vereadora Charlene, que dispõe sobre os direitos das pessoas com fibromialgia no âmbito do município e estabelece medidas de apoio e reconhecimento para os portadores da condição.
A iniciativa representa um importante avanço na promoção da inclusão e da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam diretamente a rotina dos pacientes.
Com a aprovação da matéria, o município passa a contar com uma legislação específica voltada à garantia de direitos e à ampliação da conscientização sobre a doença, contribuindo para o combate ao preconceito e para o fortalecimento das políticas públicas destinadas a esse público.
Vários cidadãos do município que são diagnosticados com a fibromialgia estavam presentes no plenário da Casa, para acompanhar de perto as discussões sobre o tema e a votação do projeto.
Além da aprovação deste importante projeto de lei, os vereadores também aprovaram duas proposituras que vão impulsionar o desenvolvimento das atividades desportivas no município, com a aprovação do Projeto de Lei nº 013/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte no Município de São José do Sabugi/PB, e do Projeto de Lei nº 009/2026, que “Cria o Fundo Municipal da Juventude do Município de São José do Sabugi/PB.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que denomina o Centro de Especialidades do Município de São José do Sabugi/PB e o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Poder Legislativo Municipal.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública municipal de São José do Sabugi-PB.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de autoria do poder executivo, que cria cargos e amplia número de vagas no quadro permanente de pessoal do poder executivo constantes na lei complementar nº 420/2007.
Requerimento nº016/2026 de autoria do vereador Wesley, que solicita do DER-PB, a implantação de redutores de velocidade na PB-221, no município de São José do Sabugi-PB.
Requerimento nº017/2026 de autoria do vereador Wesley, que solicita do Deputado George Morais, aquisição de Ensiladeira/Forrageira pela CODEVASF para melhoria do armazenamento de ração no período de estiagem.
