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Câmara de São José do Sabugi aprova projetos para expansão do ensino integral e perfuração de poços

A Câmara de São José do Sabugi aprovou, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (15) dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo voltados ao fortalecimento da educação pública e do abastecimento de água na região. 

Os Projetos de lei garantem a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município para viabilizar as açõesA sessão ordinária  ocorreu na manhã desta terça-feira, (15) no plenário da casa, José Derci de Medeiros.

O Projeto de Lei Nº 017/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 904.400,00 (novecentos e quatro mil e quatrocentos reais). O montante é destinado à inclusão de novas ações orçamentárias voltadas para a implementação e expansão da Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei Nº 021/2026 libera R$ 812.776,00 (oitocentos e doze mil, setecentos e setenta e seis reais) para a construção e perfuração de poços artesianos em São José do Sabugi. O valor é oriundo de transferências especiais de emendas parlamentares e tem como objetivo reforçar a infraestrutura hídrica para a população.

Com o aval do Poder Legislativo, as matérias seguem para sanção do Poder Executivo para que os recursos sejam incorporados ao orçamento e liberados para execução.
 

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