Leis Municipais

Consulta Leis Municipais

21/11/2024 - Lei Ordinária n.º 598/2021

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 517/2017, INSERINDO O INCISO XXV - AUXÍLIO ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/05/2021 - Lei Nº 597/2021

Autoriza o Poder Executivo a ajustar os proventos e pagar diferença dos proventos referente à período não prescrito a servidora aposentada.
11/05/2021 - LEI Nº 596/2021

Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das casas populares dos conjuntos habitacionais construídos pelo município, inclusive do programa “minha casa minha vida”, a pessoa portadora de deficiência.
11/05/2021 - LEI N°595/2021

Criação do Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública Municipal e dá outras providências.
28/04/2021 - LEI N°594/2021

Dispõe sobre a inalienabilidade de imóveis moradias populares doados pelo município de São José do Sabugi (PB), ou que tenham recebido subvenção deste, e dá outras providências.
28/04/2021 - LEI N°593/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de SÃO JOSÉ DO SABUGI, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei municipal nº 386 de 14 de Janeiro 2005 e adota outras providências.
26/03/2021 - LEI MUNICIPAL N°591/2021

Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 412/2007 e 430/2009.
16/04/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°592/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO SABUGI - PB A LEI GERAL MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRAMA DOMINGO + MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2021 - LEI N°590/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
18/01/2021 - LEI N°589/2021

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) no Município do São José do Sabugi/PB e dá outras providências.

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