Câmara Municipal de São José do Sabugi

Consulta Leis Municipais

2021

31/12/2021 - LEI N°589/2021

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) no Município do São José do Sabugi/PB e dá outras providências.

31/12/2021 - LEI N°590/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°592/2021

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO SABUGI - PB A LEI GERAL MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRAMA DOMINGO + MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°591/2021

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Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 412/2007 e 430/2009.

31/12/2021 - LEI N°593/2021

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de SÃO JOSÉ DO SABUGI, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei municipal nº 386 de 14 de Janeiro 2005 e adota outras providências.

31/12/2021 - LEI N°594/2021

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Dispõe sobre a inalienabilidade de imóveis moradias populares doados pelo município de São José do Sabugi (PB), ou que tenham recebido subvenção deste, e dá outras providências.

31/12/2021 - LEI N°595/2021

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Criação do Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública Municipal e dá outras providências.

31/12/2021 - LEI Nº 596/2021

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Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das casas populares dos conjuntos habitacionais construídos pelo município, inclusive do programa “minha casa minha vida”, a pessoa portadora de deficiência.

31/12/2021 - Lei Nº 597/2021

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Autoriza o Poder Executivo a ajustar os proventos e pagar diferença dos proventos referente à período não prescrito a servidora aposentada.

31/12/2021 - Lei Ordinária n.º 598/2021

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 517/2017, INSERINDO O INCISO XXV - AUXÍLIO ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 599/2021

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/2021 - LEI Nº 600/2021

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“Institui a galeria de fotos dos Ex- Prefeitos(as) do Município de São José do Sabugi-PB, e dá outras providências”.

31/12/2021 - Lei Ordinária n.º 601/2021

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Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio extraordinário de apoio a atividade econômica em função da Pandemia de COVID-19 aos pequenos empreendedores setor do município de São José do Sabugi- PB.

31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°604/2021

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Institui o Dia Municipal do ciclista no âmbito do Município de São José do Sabugi.

31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°603/2021

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Dispõe sobre a o reconhecimento da “Serra do Exú” como patrimônio natural, histórico e cultural do município de São José do Sabugi (PB) e dá outras
providências.

31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°602/2021

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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.

31/12/2021 - LEI N°605/2021

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Altera o nome do Posto de Saúde da Familia 1 (PSF-I Redinha).

31/12/2021 - LEI N°606/2021

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Institui a Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação para estudantes portadores de Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.

31/12/2021 - LEI N°607/2021

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Institui o dia municipal do vendedor no âmbito do municipio de São José de Sabugi.

31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°608/2021

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São José do Sabugi/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listar Lei anterior) e dá outras providências.

31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°609/2021

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Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

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