Leis Municipais

Consulta Leis Municipais

28/04/2021 - Lei Municipal nº593-2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José do Sabugi, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 386 de 14 de janeiro de 2005 e adota outras providências
16/04/2021 - Lei Municipal nº592-2021

Institui no município de São José do Sabugi-PB a Lei Geral Municipal que cria o programa domingo + mulheres e dá outras providências
26/03/2021 - Lei Municipal nº591-2021

Dispõe sobre revisão: atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais nº412/2020 e 430/2009
21/03/2021 - Lei Municipal nº 590-2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos, equipamentos na área da saúde.
26/03/2021 - Lei Municipal nº589-2021

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) no município de São José do Sabugi-PB e dá outras providências
16/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°616/2021

Altera a Lei Complementar nº 423/2008, para delimitar a progressão funcional apenas para servidores efetivos do magistério que ingressaram nos quadros municipais até 31 de dezembro de 2021.
10/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°615/2021

Altera o Código Tributário Municipal de São José do Sabugi/PB e dá outras providências.
29/11/2021 - LEI MUNICIPAL N°614/2021

Institui o “Dia da Solidariedade” no município de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
29/11/2021 - LEI MUNICIPAL N°611/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTERIO DA SAUDE — MS PARA AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - APS
22/11/2021 - LEI MUNICIPAL N°610/2021

Altera o nome do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José do Sabugi e dá outras providências.
19/10/2021 - LEI MUNICIPAL N°609/2021

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
19/10/2021 - LEI MUNICIPAL N°608/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São José do Sabugi/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listar Lei anterior) e dá outras providências.
08/10/2021 - LEI N°607/2021

Institui o dia municipal do vendedor no âmbito do municipio de São José de Sabugi.
27/08/2021 - LEI N°606/2021

Institui a Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação para estudantes portadores de Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.
27/09/2021 - LEI N°605/2021

Altera o nome do Posto de Saúde da Familia 1 (PSF-I Redinha).
16/06/2021 - LEI MUNICIPAL N°602/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
16/06/2021 - LEI MUNICIPAL N°603/2021

Dispõe sobre a o reconhecimento da “Serra do Exú” como patrimônio natural, histórico e cultural do município de São José do Sabugi (PB) e dá outras
providências.
16/06/2021 - LEI MUNICIPAL N°604/2021

Institui o Dia Municipal do ciclista no âmbito do Município de São José do Sabugi.
25/05/2021 - Lei Ordinária n.º 601/2021

Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio extraordinário de apoio a atividade econômica em função da Pandemia de COVID-19 aos pequenos empreendedores setor do município de São José do Sabugi- PB.
21/05/2021 - LEI Nº 600/2021

“Institui a galeria de fotos dos Ex- Prefeitos(as) do Município de São José do Sabugi-PB, e dá outras providências”.
01/05/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 599/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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