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2021



31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°610/2021
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Altera o nome do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José do Sabugi e dá outras providências.
31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°611/2021
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTERIO DA SAUDE — MS PARA AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - APS
31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°614/2021
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Institui o “Dia da Solidariedade” no município de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°615/2021
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Altera o Código Tributário Municipal de São José do Sabugi/PB e dá outras providências.
31/12/2021 - LEI MUNICIPAL N°616/2021
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Altera a Lei Complementar nº 423/2008, para delimitar a progressão funcional apenas para servidores efetivos do magistério que ingressaram nos quadros municipais até 31 de dezembro de 2021.
31/12/2021 - Lei Municipal nº589-2021
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Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) no município de São José do Sabugi-PB e dá outras providências
31/12/2021 - Lei Municipal nº 590-2021
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos, equipamentos na área da saúde.
31/12/2021 - Lei Municipal nº591-2021
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Dispõe sobre revisão: atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais nº412/2020 e 430/2009
31/12/2021 - Lei Municipal nº592-2021
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Institui no município de São José do Sabugi-PB a Lei Geral Municipal que cria o programa domingo + mulheres e dá outras providências
31/12/2021 - Lei Municipal nº593-2021
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José do Sabugi, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 386 de 14 de janeiro de 2005 e adota outras providências
 


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