A câmara de São José do Sabugi realizou nesta terça-feira, dia 3 de Junho, a última reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2025, dando início ao recesso parlamentar de meio do ano, como é previsto no regimento interno da câmara.
Esta última reunião do semestre seguiu a tendência das demais reuniões realizadas ao longo do ano, com os vereadores propondo e votando um grande número de matérias, entre elas o PL nº14 que dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais, estabelece penalidades e sanções administrativas para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais no âmbito do município de São José do Sabugi, e o PL nº15 que institui o fundo municipal de proteção aos animais (FMPA) no âmbito do município de São José do Sabugi.
Além da aprovação destes dois projetos de lei que representam um significativo avanço para as políticas públicas de proteção dos animais, o plenário da Casa também votou pela aprovação de nove requerimentos, sendo eles:
REQUERIMENTO Nº 040 de autoria do vereador Aliomar que “Requer do Executivo Pocilgas Padronizadas para os criadores de São José do Sabugi-PB”.
REQUERIMENTO Nº 041 de autoria do vereador Aliomar que requer ao Poder Executivo Municipal a Instalação de câmeras de segurança nas principais ruas da cidade em pontos estratégicos, com o objetivo de reforçar a segurança pública e prevenir crimes.
REQUERIMENTO Nº 042 de autoria do vereador Valdivino que Requer do Executivo à Primeira Habilitação, neste município.
REQUERIMENTO Nº 043 de autoria do vereador Valdivino que solicita ao Secretário Estadual de Saúde Arymatheus Silva Reis, no sentido de que seja disponibilizado o Soro Antiofídico para o Hospital Sinhá Carneiro de Santa Luzia-PB.
REQUERIMENTO Nº 044 de autoria do vereador Cássio que solicita do Executivo o retorno do Torneio Leiteiro em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 045 de autoria da vereadora Charlene que solicita do executivo Diante da importância da segurança e bem-estar das crianças, solicitamos ao prefeito que considere a instalação de um alambrado de tela na Praça Prefeito José Jaime dos Santos (Praça das Crianças).
REQUERIMENTO Nº 046 de autoria do vereador Arthur Morais que solicita do executivo: a nomeação das ruas que ainda não são nomeadas, no município de São José do Sabugi.
REQUERIMENTO Nº 047 de autoria do vereador Arthur Morais que requer do executivo a sinalização e organização entrada da estrada vicinal que dá acesso as comunidades rurais, no município de São José do Sabugi.
REQUERIMENTO Nº 048 de autoria do vereador Arthur Morais que requer providências da concessionária de telefonia móvel TIM S/A., e dá outras providências.
Os vereadores também votaram pela aprovação de uma moção de aplausos de autoria das vereadoras Paula Frassinete e Charlene, às pessoas LGBTQIAPNb+ pela história de luta, resistência e conquistas por direitos.
A reunião também foi marcada pela participação da secretária de Saúde do Município, Maria Elismara, que fez uso da palavra para falar do Programa da Saúde, que substituiu o Previne Brasil.
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