Seguindo o calendário oficial de atividades a câmara de São José do Sabugi realizou na tarde desta terça-feira (21), mais uma sessão ordinária, referente ao segundo período legislativo do ano de 2023.
Durante a sessão houve a leitura e apresentação de dois projetos de lei propostos pelos vereadores Damião Domiciano e Makson Karol Cavalcanti Holanda. Os dois projetos ficarão em tramitação e serão postos em votação em uma próxima reunião.
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, de autoria do vereador Damião Domiciano Galvincio, que Disciplina a proteção da vegetação arbórea de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, de autoria do vereador Makson, que dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de condenados pela Lei Federal 11.304/06 – Lei Maria da Penha - por parte do Poder Público Municipal de São José do Sabugi - PB e dá outras providências.
Após a leitura e apresentação desses projetos os vereadores votaram pela aprovação de uma moção de pesar e de um projeto de resolução nº 008/2023, de autoria do Legislativo, que estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
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