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Câmara de São José do Sabugi realiza a última sessão ordinária do ano e vereadores entram em período de recesso parlamentar

Na última sexta-feira, dia 10 de Dezembro, os vereadores do município de São José do Sabugi estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal para a realização da última sessão ordinária do ano de 2021.

A reunião foi muito prestigiada contando com a presença do prefeito do município, secretários da gestão e parte da população que se fez presente no plenário da Casa.

Os vereadores discutiram e votaram pela aprovação de vários projetos de lei que estavam em pauta nesta sessão, entre eles o projeto de lei que altera o código tributário do município de São José do Sabugi.

Além da aprovação do projeto que altera o código tributário também foram aprovados o Projeto de emenda a lei orgânica nº01/2021, Projeto de resolução nº02/2021 que altera o artigo 100 do regimento interno da Câmara, Projeto de lei complementar nº18 que revoga os incisos I e II do artigo 51, 52 e 53 da lei complementar nº423/2008 e o Projeto de resolução nº05/2021 que altera o parágrafo único do artigo 4º.

O plenário da Casa também votou pela aprovação de um requerimento que solicita ao Governo do Estado a reforma da sede da Empaer no município, bem como a aprovação de um decreto legislativo que concede títulos de cidadão.

Após esta sessão os vereadores entrarão em período de recesso parlamentar, mas a Câmara continuará funcionando em seus expedientes normais para atendimento da população e os vereadores ainda poderão ser convocados, durante este período, caso seja necessário realizar uma reunião extraordinária.

 

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