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A 19ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de São José do Sabugi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 25 de Novembro, foi marcada pela tramitação de importantes projetos de lei relacionados as finanças e a gestão pública do município.
O plenário da Casa Jaime Ribeiro Delgado analisou, discutiu e votou pela aprovação dos projetos de lei que tratam dos orçamentos do poder legislativo e executivo do município como o projeto de lei orçamentária anual da Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício financeiro de 2022 e o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
A reunião desta quinta foi muito produtiva e os vereadores também apreciaram e votaram vários outros projetos que estavam em pauta:
Projeto de Emenda a lei orgânica nº01/2021 e projeto de resolução nº02/2021 que altera o artigo 100 do regimento interno da Câmara.
Projeto de lei Previne Brasil que institui no município de São José do Sabugi o incentivo variável por desempenho de metas (IVDM) do programa Previne Brasil do Ministério da Saúde para as equipes da atenção primária a saúde.
Projeto de resolução nº03/2021 que estabelece critérios para a concessão de honrarias.
Projeto de lei que institui no município de São José do Sabugi o dia municipal da Solidariedade.
As sessões da Câmara municipal de São José do Sabugi são transmitidas ao vivo para a população através da página oficial da Câmara no Facebook.
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