10/07/2025 - Lei Municipal nº 693, em 10 de Julho de 2025.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO SABUGI PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE
DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 DESTINADO AS EQUIPES DA
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.