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2012



LEI No 453, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
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Dispõe sobre a autorização da ENERGISA a
instalação de energia elétrica no Conjunto
Habitacional "Pedro Miguel de Medeiros" e dá
outras providenciais.
LEI No 457/2012.
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Cria o Conselho Municipal do idoso — CMI e dá
outras providências.
Lei No 456, de 16 de fevereiro de 2012.
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LEI N" 454/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
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Dispõe sobre a criação da Secretaria municipal da
mulher e dá outras providencias.
LEI No 455/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei N°461/2012 de 11 de Maio de 2012
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social — FHIS e institui o
Conselho Gestor do FHIS.
LEI No 466/2012
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde do Alto Cariri -
COPISAC.
LEI No 460/2012
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ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI NO
0423/2008, e dá outras providências.
LEI No 458 /2012
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"Dispõe a criação da Junta de Serviço
Militar do Município de São José do
Sabugi, Estado da Paraíba, e dá outras
providências".
LEI N° 467/2012.
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Autoriza o município de São José do Sabugi, Estado da
Paraíba, a Participar do CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO CARIRI -
COPISAC, e dá outras providências.
LEI No 462/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.