Atas das Sessões

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO SABUGI - PB.

Promove adequação orçamentária no âmbito
do Município de São José do Sabugi e autoriza
a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2024 no valor de R$ 60.330,61.

“Fixa o valor para pagamento de Requisição
de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões
judiciais, nos termos do Art. 100, $ 3º e 4º da
Constituição Federal e am. 97, do ADCT da EC nº
62:2009.”

“Dispõe sobre alteração do $1º e $3º do Art. 77 da lei municipal nº
578 de 20 de Abril de 2020, e dá outras providências ”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00
PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO
MUNICÍPIO.

Estabelece o Plano Municipal de Politicas Para
a Produção LGBTQIAPNB+, ou PMP-
LGBTQIAPNB+, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de
2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.00,00 para despesas com transferências especiais emenda parlamentar no município

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-
PREFEITO, SECRETÁRIOS, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI —
PB, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Sabugi, Estado da
Paraiba, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$
49.993,03 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos).

Dispõe sobre a proibição de soltura de fogos de
artifício com estampido e o barulho excessivo do
escapamento de motocicletas no município de São
José do Sabugi (PB).

Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá
outras providências.

Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e O
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas
e às empresas de pequeno porte no Município de São José do Sabugi,
Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo
único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida
disposições relativas à matéria.

Altera o Código Tributário do Município (Lei
Complementar no 570, de 26 de novembro de 2019), para
adaptá-lo a dispositivos da Emenda Constitucional no 132,
de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária) já em
vigor, assim como a decisões dos Egrégios Supremo
Tribunal Federal e Tribunal Superior de Justiça sobre a base
de cálculo do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza nos serviços de construção civil a que
se referem os itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar no
116, de 31 de julho e 2003; e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAV), e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.