Consulta Atas das Sessões
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2015



Lei nº 501-2015
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PROJETO DE LEI N°490/2015
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LEI N°491/2015
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Saúde,
Assistência Social, Educação, Pensionistas e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N°492/2015
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PROJETO DE LEI N°494/2015
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PROJETO DE LEI N°497/2015
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e adota outras providências.
PROJETO DE LEI N°498/2015
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da
outras providências.
PROJETO DE LEI N°499/2015
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LEI N°504/2015
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Dispõe sobre a o Poder Público Municipal, poder fazer Doação de Terrenos Urbanos, para pessoas
reconhecidamente carentes para Edificação de Moradia.
LEI N°501/2015
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Altera a Lei Municipal de Nº 266 de 04 de Dezembro de 1995 de Criação do Fundo Municipal
de Assistência Social- FMAS e dá outras providências.