Consulta Atas das Sessões
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2012



LEI Nº 460/2012
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Altera o Art. 49 da Lei Nº 0423/2008, e dá outras providências.
LEI Nº 461/2012
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI Nº 462/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV.
LEI Nº 464/2012
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Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
LEI Nº 465/2012
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Fixa os Subsídios dos Vereadores para Legislatura 20132016.
LEI Nº 466/2012
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Cariri-COPISAC.
LEI Nº 467/2012
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Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Cariri-COPISAC
LEI Nº 458/2012
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Dispõe a criação da Junta de Serviço Militar do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI Nº 457/2012
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Cria o Conselho Municipal do Idoso-CMI e dá outras providências.
LEI Nº 454/2012
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.
LEI Nº 453/2012
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Dispõe sobre a autorização da ENERGISA a instalação de Energia Elétrica no Conjunto Habitacional "PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS" e dá outras providências.
LEI Nº 454/2012
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Dispõe sobre a criação da
Secretaria municipal da mulher e dá
outras providencias.
LEI Nº 455/2012
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA
MULHER EDA OUTRAS
PROVIDENCIAS.