Consulta Atas das Sessões
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2013



LEI Nº 469/2013
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Dispõe sobre a recomposição da renumeração e vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de São Jose do Sabugi, e dá outras providências.
LEI Nº 470/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade.
LEI Nº 471/2013
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, alterando a estrutura organizacional do Município, na forma que indica.
LEI Nº 475/2013
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LEI Nº 476/2013
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Abre crédito Especial ao orçamento do Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
LEI Nº 478/2013
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Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Serviço público Municipal e Adota outras providências.
LEI Nº 479/2013
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