Consulta Atas das Sessões
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2010



LEI Nº 439/2010
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Estabelece piso Minimo salarial, para as remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Sabugi-PB e dá outras providências.
LEI Nº 440/2010
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Autoriza o Executivo municipal de São José do Sabugi-PB a desenvolver ações para implementar o Programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei Federal Nº11.977/2009
LEI Nº 441/2010
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São José do Sabugi, para o Exercício de 2011, e dá outras providências.
LEI Nº 442/2010
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Sabugi, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
LEI Nº 443/2010
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Dispõe sobre as modificações de programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de São José do Sabugi, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.