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1989



31/12/1989 - Lei Municipal nº 186/89
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São José
do Sabugi, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras
providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
20/12/1989 - Lei Municipal nº 187/89
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Autoriza ao Prefeito Municipal abrir créditos adicionais ao
Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
15/09/1989 - Lei Municipal nº 185/89
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Autoriza ao Prefeito Municipal a abrir créditos
suplementares ao Orçamento Corrente e dá outras
providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
23/08/1989 - Lei Municipal nº 184/89
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Concede aumento de vencimento aos servidores municipais,
e da outras providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
13/07/1989 - Lei Municipal nº 183/89
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Autoriza ao Prefeito Municipal a abrir créditos
suplementares ao orçamento corrente e dá providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
12/05/1989 - Lei Municipal nº 181/89
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Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis a
qualquer título por ato "inter vivos" e oneroso dá outras
providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
12/05/1989 - Lei Municipal nº 182/89
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Autoriza regulamentação nas taxas de impostos e dá outras
providências.
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Prefeito: JOSÉ DERCI DE MEDEIROS