Câmara Municipal de São José do Sabugi

Informativos Diário Oficial

2013

LEI MUNICIPAL N° 470/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA
PROMOÇÃO DE AÇÓES DE APOIO E INCENTIVO À A TIVIDADE.

LEI No 469/2013.

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Dispõe sobre a recomposição da renumeração e
vencimentos dos servidores Comissionados da
Câmara Municipal de São Jose do Sabugi e dá
outras providencias.

LEI N° 472/2013

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Concede reajuste no Salário dos
Professores Municipais de São José do Sabugi – PB.

LEI N° 471/2013

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"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo,
alterando a estrutura organizacional do Município, na forma
que indica."

LEI 474/2013.

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INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E
À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI
COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI
COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 475 /2013.

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Que institui a necessidade de proibição
do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados
em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros
públicos, nos horários e nas condições que estabelece o seguinte:

LEI N° 479/2013.

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Revogado o artigo 2 0 da Lei no 412
de 27 de fevereiro de 2007.

LEI No 480/2013

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"Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo, alterando a estrutura
organizacional do Município, na forma que
indica."

LEI No 477/2013

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"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
em comissão, com fulcro no art. 37, inciso LX,
da Constituição Federal para contratação por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público no
município de São José do Sabugi."