Câmara Municipal de São José do Sabugi

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2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra SãoJoseense pelas empresas e distribuição de energia e demais empresas prestadoras de serviço de qualquer natureza no âmbito do município de são José do Sabugi-PB e dá outras providências.

LEI Nº 523/2017

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Altera o Código Tributário do Município de São José do Sabugi.

LEI Nº 524/2017

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Dispõe sobre feriados municipais no Município de São José do Sabugi-PB e dá outras providências.

LEI Nº 525/2017

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Dispõe sobre a implantação e implementação, do Programa Educacional de Resistências ás Drogas e a Violência - PROERD no município de São José do Sabugi-Pb.

LEI Nº 525/2017

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Dispõe sobre a implantação e implementação, do Programa Educacional de Resistências ás Drogas e a Violência - PROERD no município de São José do Sabugi-Pb.

LEI Nº 508/2017

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LEI Nº 526/2017

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Institui os Símbolos Oficiais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Rodrigues Pinto e dá outras providências.

LEI Nº 527/2017

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Dispõe sobre Assegurar a implantação de Quinquênio a categoria agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias e dá outras providências.

LEI Nº 528/2017

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Altera o Código Tributário do Município de São José do Sabugi.

LEI Nº 529/2017

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Dispõe a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a Servidora Pública Municipal, para realização de exames preventivos contra o câncer de mama, e ao servidor Público Municipais, para a realização de exames preventivos contra o câncer de próstata.

LEI Nº 530/2017

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Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São José do Sabugi-PB a semana municipal, de atenção ao Idoso e dá outras providências.

LEI Nº 531/2017

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Altera e acrescenta dispositivo á Lei Municipal 175, de 15 de julho de 1988 que "delimita o perímetro Urbano do Município de São José do Sabugi e dá outras providências."

LEI Nº 517/2017

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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA E SOCIAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 518/2017

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA SAOJOSEENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE MINERAÇÃO, DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DEMAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.