Consulta Leis Municipais
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2015



Lei nº 501-2015
PROJETO DE LEI N°490/2015
LEI N°491/2015
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Saúde,
Assistência Social, Educação, Pensionistas e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N°492/2015
PROJETO DE LEI N°494/2015
PROJETO DE LEI N°497/2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e adota outras providências.
PROJETO DE LEI N°498/2015
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da
outras providências.
PROJETO DE LEI N°499/2015
LEI N°504/2015
Dispõe sobre a o Poder Público Municipal, poder fazer Doação de Terrenos Urbanos, para pessoas
reconhecidamente carentes para Edificação de Moradia.
LEI N°501/2015
Altera a Lei Municipal de Nº 266 de 04 de Dezembro de 1995 de Criação do Fundo Municipal
de Assistência Social- FMAS e dá outras providências.
 
Paula Franssinete da Nóbrega Medeiros
Paula Franssinete da Nóbrega Medeiros

Partido  MDB

Joelson do Santos Alves
Joelson do Santos Alves

Partido  UNIAO

Charlene Araújo de Andrade Costa
Charlene Araújo de Andrade Costa

Partido  UNIAO

Damião Domiciano Galvincio
Damião Domiciano Galvincio

Partido  UNIAO

Cássio Josinácio de Araújo Medeiros
Cássio Josinácio de Araújo Medeiros

Partido  UNIAO

Arthur José de Morais Santos Sousa
Arthur José de Morais Santos Sousa

Partido  MDB

Wesley Victor Souto Morais
Wesley Victor Souto Morais

Partido  UNIAO

José Valdivino de Azevedo Neto
José Valdivino de Azevedo Neto

Partido  MDB

Aliomar Ribeiro de Sousa
Aliomar Ribeiro de Sousa

Partido  MDB